O Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nova portaria que altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.180, responsável por estabelecer as diretrizes do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), doença conhecida como “vaca louca”.
Com a mudança, a entrada em vigor das medidas previstas na norma passa a ocorrer apenas em 1º de março de 2027. O texto anterior previa outro cronograma, que agora foi oficialmente ajustado pela Secretaria de Defesa Agropecuária.
Além disso, a nova portaria também revoga a Portaria SDA/MAPA nº 1.256, publicada em março de 2025, que tratava de dispositivos relacionados ao mesmo programa sanitário.
O Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina estabelece medidas oficiais de prevenção, controle e vigilância da doença no país, com foco na manutenção do status sanitário brasileiro perante os mercados internacionais. O Brasil é reconhecido internacionalmente como país de risco insignificante para a EEB, condição fundamental para a exportação de carne bovina.
