O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, informou que a regulamentação das salvaguardas previstas no acordo comercial entre Mercosul e União Europeia será feita por meio de decreto presidencial. A declaração ocorreu durante a abertura da Festa Nacional da Uva, realizada em Caxias do Sul, nesta quinta-feira, 19.
De acordo com o presidente em exercício, o acordo já contempla um capítulo específico sobre salvaguardas, mecanismo que pode ser acionado em caso de desequilíbrio no mercado. No caso do vinho, a desgravação tarifária ocorrerá ao longo de oito anos, enquanto para o espumante o prazo será de 12 anos. A regulamentação por decreto deverá estabelecer os critérios para aplicação dessas medidas de proteção.
Antes da cerimônia, Alckmin se reuniu com empresários gaúchos da agroindústria do vinho, que entregaram um ofício manifestando preocupação com os possíveis impactos do acordo. O documento foi assinado por entidades como a Associação Comissão Interestadual da Uva, a Associação Gaúcha de Vinicultores, a Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul, o Sindicato das Indústrias do Vinho do RS, a União Brasileira de Vitivinicultura e o Instituto Consevitis-RS.
As instituições avaliam que a ampliação do comércio com a União Europeia pode intensificar a entrada de vinhos e espumantes europeus no mercado brasileiro, afetando a competitividade do setor nacional, especialmente diante dos subsídios concedidos aos produtores europeus. As entidades também defendem a análise de possíveis práticas de preços de transferência no comércio internacional de bebidas, considerando impactos na concorrência e na arrecadação tributária.
Outro pleito apresentado refere-se à regulamentação do Imposto Seletivo previsto na Reforma Tributária para bebidas alcoólicas. O setor defende que a norma não onere os vinhos e espumantes nacionais por meio da aplicação combinada de alíquotas ad valorem e ad rem. A proposta é que sejam estabelecidas duas faixas de tributação, diferenciadas pelo teor alcoólico: até 15% e acima desse percentual. Segundo estimativas citadas durante o evento, a carga tributária atual do setor gira em torno de 40,5%, somando PIS, Cofins, IPI e ICMS, e os estudos indicam possibilidade de redução para cerca de 33%.
Também foi solicitada a criação de uma política de preço mínimo para o suco de uva. O tema está sendo analisado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que conduz estudos para definição de parâmetros.
Além das demandas do setor vitivinícola, Alckmin comentou o andamento do processo no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que avalia a adoção de medidas antidumping contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. Como os dois países integram o Mercosul, a elevação de tarifas não é permitida, restando como alternativa a eventual aplicação de medidas comerciais previstas nas regras do bloco. A expectativa é de que a análise seja concluída até o fim de março ou início de abril.
