O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou nesta terça-feira (17) o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso de 2026. No Acre, 154 pescadores e pescadoras artesanais foram contemplados nesta etapa.
Em todo o país, 46.893 trabalhadores vão receber o benefício, totalizando cerca de R$ 76 milhões em recursos federais. A expectativa é que uma nova lista de beneficiários seja divulgada na próxima semana, ampliando o número de atendidos.
O seguro-defeso garante ao pescador artesanal o pagamento de um salário mínimo mensal durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies. O benefício pode ser pago por até cinco meses consecutivos, conforme a duração do defeso em cada região, com liberação das parcelas a cada 30 dias, de acordo com a data do requerimento.
No Acre, o período de defeso vigente vai de novembro de 2025 a março de 2026 e abrange os 22 municípios do estado. Durante esse período, fica proibida a captura de espécies como dourada, piraíba, pirapitinga, caparari, aruanã, jaraqui, mapará, sardinha, matrinxã e pacu.
Quem tem direito
- Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisou:
- Solicitar o seguro pelos canais oficiais do MTE, como a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br;
- Entregar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura;
- Estar com o Registro Geral da Pesca (RGP) regular;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Comprovar residência em município abrangido pelo período de defeso;
- Não possuir outra fonte de renda além da pesca artesanal.
O REAP é o primeiro critério analisado no processo. Pescadores que não apresentaram o relatório ficaram de fora deste lote e devem regularizar a situação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
Mudança na gestão
Desde novembro de 2025, a gestão do seguro-defeso passou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego, que agora é responsável por receber, processar e habilitar os pedidos. Benefícios referentes a períodos anteriores a 1º de novembro de 2025 continuam sendo pagos pelo INSS.
Os pescadores podem acompanhar a situação do pedido pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, onde também são divulgadas as datas de pagamento e orientações para solicitar revisão de casos não aprovados.
O segundo lote de pagamentos está previsto para ser liberado na próxima semana.
