O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Acre (Incra/AC) projeta que duas áreas podem ser desapropriadas no Acre para fins de reforma agrária em 2026. É uma estimativa com que o instituto trabalha diante de uma extensa agenda de criação de assentamentos em fase de conclusão. A informação é repassada pela direção do órgão diante de pressão existente, após anúncio da instalação de um núcleo do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no município de Brasiléia.
Nos últimos dois anos, o Incra/AC criou 14 assentamentos no Estado. Estão sendo preparadas outras seis áreas também para fins de reforma agrária. “Ainda não há processo previsto para que novas famílias se preparem para a concorrência, via edital”, informou o superintendente do órgão no Acre, Márcio Alecio.
O dirigente do Incra lembrou que o MST tem consciência de que qualquer área que for ocupada há um mecanismo legal que bloqueia (embarga) a área para fins de reforma agrária por dois anos. “O MST tem plena consciência desse processo”, afirmou Alecio. O superintendente reconhece que há entre 10 a 15 mil famílias com perfil para agricultura familiar no Acre que ainda estão sem terra. “São números extra-oficiais, mas é possível perceber que, no Acre, pelo trabalho que tem sido efetuado nos últimos dois anos, não há justificativa para que as coisas aconteçam sem diálogo”.
“Nós estamos aqui para elas serem capacitadas e assentadas futuramente no projeto de assentamento que o Incra vai criar esse ano, se Deus quiser”, afirmou Rosildo Rodrigues, a liderança política que mobilizou 250 famílias na propriedade rural dele, no município de Brasiléia. “O nosso papel aqui é de ajudar. Nós estamos ainda no processo de organização e credenciamento”.
A direção nacional do MST já iniciou articulação junto ao Departamento de Conciliação Agrária do Incra Nacional (sede) em Brasília. É essa movimentação em Brasília que pode ter encaminhamentos práticos para a superintendência no Acre.
Faeac se posiciona sobre MST no Acre e fala do direito de o produtor “se defender”
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre, Assuero Veronez, fez declarações em relação à presença do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Acre.
Na fala, Veronez reconhece que essa é uma situação criada agora e que, para os produtores agrícolas que representa, o movimento cria, no entendimento dele, um ambiente de instabilidade.
“O MST é um movimento espúrio, ilegal, sem personalidade jurídica. O objetivo é arrecadar terras através da invasão de propriedades, produtivas ou não. Portanto, é indesejável e inaceitável vermos essa organização plantar sua semente do mal no Acre”, politizou o presidente da Faeac. “A reforma agrária é um programa amparado em lei a ser executada através de política governamental. Não cabe a esses movimentos ilegais agir com violência para obter terra de forma violenta. Os produtores rurais esperam que o governo impeça o avanço do MST aqui no Acre, trazendo intranquilidade e, certamente, o confronto com produtores que, legitimamente, têm o direito de se defender”.
