O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou a criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Acaraú, localizado nos municípios de Tarauacá e Feijó, no Acre. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26), por meio da Portaria nº 1.604, de 22 de janeiro de 2026.
O novo assentamento possui área total de 14.121,7 hectares, correspondente à Gleba Pública Seringal Acaraú, e está sob a gestão da Superintendência Regional do Incra no Acre (SR-14/AC). A iniciativa tem como objetivo destinar a área à reforma agrária, com previsão de assentamento de 49 unidades familiares, dentro do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
De acordo com a portaria, a área foi declarada de interesse social e arrecadada pela União em novembro de 2024. Com a publicação, o Incra está autorizado a iniciar o processo de seleção das famílias beneficiárias, que será realizado conforme os critérios legais, incluindo as vedações previstas na Lei nº 8.629/1993. A portaria já está em vigor desde a data da publicação.
