O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com a previsão de pouco mais de R$ 1 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), política considerada fundamental para mitigar perdas na produção agropecuária provocadas por eventos climáticos extremos. Apesar da manutenção do valor em relação ao exercício anterior, a medida não elimina a insegurança do setor quanto à liberação efetiva dos recursos.
Conforme o orçamento aprovado, o PSR contará com cerca de R$ 1,017 bilhão em 2026. O montante, segundo avaliações do setor produtivo, está abaixo da demanda atual, especialmente diante do aumento da frequência de secas prolongadas, enchentes e irregularidades climáticas que têm impactado diretamente a produção agrícola em diferentes regiões do país.
A principal preocupação, no entanto, está no veto presidencial a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impediria o contingenciamento dos recursos destinados ao seguro rural. Sem essa proteção, o valor aprovado na LOA pode ser bloqueado ao longo do ano como instrumento de ajuste fiscal, comprometendo a previsibilidade necessária para a contratação das apólices pelos produtores.
Representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destacam que a execução orçamentária tem sido um dos maiores entraves para a política de seguro rural. Em 2025, mesmo com recursos autorizados em patamar semelhante, parte significativa do orçamento só foi liberada no fim do exercício, reduzindo o alcance do programa e dificultando o planejamento da safra.
Além do PSR, a LOA de 2026 prevê R$ 6,61 bilhões para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), voltado principalmente à agricultura familiar. O aumento dos recursos para o Proagro é visto como positivo, mas não supre a necessidade de fortalecimento do seguro rural subvencionado, considerado essencial para ampliar a cobertura do risco agrícola no país.
Com um orçamento total da União estimado em R$ 6,54 trilhões, o debate no setor agropecuário se volta agora para a execução do orçamento. Entidades representativas defendem que a liberação regular dos recursos do seguro rural ao longo de 2026 será decisiva para garantir segurança aos produtores, estimular o investimento no campo e reduzir a dependência de medidas emergenciais em caso de perdas na safra.
