A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 14, o Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração nº 03/2025, que inclui emenda parlamentar destinada ao apoio às ações da Cooperativa dos Produtores de Barcos e Canoas do Juruá (Cooperbajola).
A medida acrescenta ao termo o Programa de Trabalho voltado ao fortalecimento das atividades da cooperativa, com recursos oriundos do Tesouro Estadual, classificados no elemento de despesa Auxílios. A alteração passa a integrar oficialmente o Termo de Colaboração firmado com a entidade.
As demais cláusulas e condições do termo original permanecem ratificadas e inalteradas. O apostilamento entrou em vigor a partir da data de sua assinatura, ocorrida em 13 de janeiro de 2026, em Rio Branco, com publicação resumida no Diário Oficial como condição de eficácia.
