A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.196/2025, que isenta do Imposto de Renda os produtores rurais pessoa física com receita anual de até R$ 508.320,00. A medida, defendida como um alívio para pequenos e médios agricultores em todo o país, segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Segundo o texto, apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o limite de isenção será corrigido todos os anos pelo IPCA, evitando que a inflação corroa o benefício. O projeto também determina que esses valores não sejam classificados como “alta renda”, garantindo segurança jurídica para que o produtor não seja penalizado por distorções tributárias.
A proposta ganhou força no setor agro por chegar em um momento de custos elevados de produção, instabilidades climáticas e menor margem de lucro para o agricultor. Para entidades ligadas ao campo, a isenção deve ajudar a reequilibrar as contas, ampliar a capacidade de investimento e tornar a atividade mais competitiva — especialmente para produtores que dependem de capital próprio para financiar a safra.
Se aprovado nas próximas etapas e sancionado, o novo limite de isenção passa a valer para a tributação anual de pessoas físicas que exercem atividade rural, podendo beneficiar milhares de produtores, inclusive pequenos agricultores e fornecedores regionais que atuam no Acre.
