A audiência pública provocada pela Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Epitaciolândia e Brasiléia (Amopreb) para debater a Revisão do Plano de Utilização da Resex Chico Mendes foi representativa. Mais de 300 pessoas participaram.
Vieram de várias regiões da Resex Chico Mendes. E tinham consciência de que não queriam ver repetidas as cenas da Operação Suçuarana, executada pelo ICMBio em junho deste ano e que tiveram grande repercussão política.
“Um momento histórico”, resumiu o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Extrativistas e Assemelhados de Rio Branco (Sinpasa), Josimar Ferreira do Nascimento, o “Josa”, um dos convidados ao encontro. “O atual plano de uso já não contempla mais a realidade de hoje”.
O último Plano de Utilização da Reserva Extrativista Chico Mendes é datado de dezembro de 2006. Esse documento é fundamental para ser debatido porque estabelece as regras necessárias para viver na resex. Isso inclui os processos de produção.
No último Plano de Utilização fica sugerida a revisão do documento no prazo de três anos. Mas não é algo definitivo. O texto diz que essa revisão pode acontecer mediante circunstâncias especiais.
“Considerando a dinâmica de ocupação territorial da Resex Chico Mendes e área de entorno, o surgimento de novas tecnologias de monitoramento, manejo e gestão ambiental, e ainda, a necessidade de definição de novos Programas de sustentabilidade ambiental e socioeconômica da Unidade, recomenda-se que este Plano de Manejo, ou parte do mesmo, seja revisto no prazo de 03 (três) anos, por meio de decisões do Conselho Deliberativo, a partir das demandas das comunidades em reuniões públicas, ou então, sempre que condições ambientais adversas ou pressões antrópicas venham a alterar significativamente a qualidade de vida das populações tradicionais e/ou os ecossistemas abrangidos pela Reserva”.
O evento em Epitaciolândia deixou claro que os componentes e os atores políticos vão manter o clima inflamado, com a retórica do apelo “à liberdade para produzir”.
O Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Chico Mendes vai discutir o Plano de Utilização da reserva nos dias 2 e 3 de dezembro. A reunião é pública e aberta e acontece no auditório da Livraria Paim, em Rio Branco. O convite oficial ainda será enviado aos conselheiros. Deve ser formalizado nos próximos 15 dias. As associações de produtores que atuam na resex já estão informadas.
