A Justiça do Acre vai promover um novo ciclo de leilões do Complexo Industrial da Peixes da Amazônia S.A., depois de três tentativas sem sucesso de venda dos ativos da massa falida da empresa. A última praça realizada, na quarta-feira (15), encerrou sem nenhum lance registrado, apesar da redução progressiva do lance mínimo para R$ 15.201.531,88.
O bem foi ofertado nas três praças com os seguintes lances mínimos: R$ 19.001.914,85 (1ª etapa — valor de avaliação judicial que inclui imóvel, benfeitorias e equipamentos), R$ 17.101.723,37 (2ª etapa) e R$ 15.201.531,88 (3ª etapa). Em nenhuma das fases houve arrematante.
Segundo a decisão judicial, a venda direta foi rejeitada porque esse mecanismo só é admitido em caráter excepcional — quando não há outros interessados e é inviável convocar novo leilão. No caso, há ao menos duas empresas interessadas registradas nos autos — BMG Foods Importação e Exportação Ltda. e OZ Earth Participações S.A. — o que justificou a determinação de novo certame público para assegurar publicidade, competitividade e maximização do valor do ativo, nos termos da Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005).
O juiz fixou os parâmetros para o próximo ciclo de alienação do bloco único de bens, cujo valor total de avaliação permanece em R$ 19.001.914,85:
- 1ª Praça: lance mínimo igual ao valor da avaliação — R$ 19.001.914,85;
- 2ª Praça: lance mínimo de 55% do valor da avaliação — R$ 10.451.053,17;
- 3ª Praça: lance mínimo de 50% do valor da avaliação — R$ 9.500.957,43.
As formas de pagamento previstas autorizam pagamento à vista ou parcelado, com sinal mínimo de 50% do valor da arrematação (depositado em até 30 dias após homologação) e o saldo em até 24 parcelas mensais, corrigidas pelo IPCA e acrescidas de juros de 1% ao mês. A arrematação parcelada deverá ser garantida por hipoteca sobre o próprio imóvel.
As praças serão realizadas por meio eletrônico, conduzidas por leiloeiro oficial e sob supervisão do administrador judicial, entre os dias 26 e 28 de novembro de 2025, com encerramento sempre às 10h.
O Complexo de Piscicultura Peixes da Amazônia, localizado em Rio Branco, segue sendo ofertado na tentativa de gerar o melhor resultado econômico possível para a massa falida e, consequentemente, para os credores.
