O Complexo de Piscicultura, oferecido em leilão no último ciclo de venda por R$ 15,2 milhões, agora vai para a modalidade “compra direta”. O processo segue agora o seguinte ritual: o Ministério Público do Estado do Acre deve se manifestar formalmente e, após essa manifestação, se houver alguma proposta de compra direta, essa proposta será analisada pelo juízo da Comarca de Senador Guiomard, cujo titular da Vara Cível é o juiz Romário Divino.
“Por enquanto, ainda não há nada formalizado [quanto aos interessados em compra direta]”, adiantou o juiz Romário Divino.
“Antes de o juiz decidir, são ouvidos o administrador e o Ministério Público. É dada publicidade ao processo. Depois o juiz analisa para validar a proposta. Aí agora é aguardar as eventuais propostas de compra direta. Mas, em nenhuma hipótese o preço pode ser vil. Aí tem que estar dentro dos parâmetros legais”, explicou o magistrado.
Por enquanto, ainda não há prazo regulamentar a ser obedecido.
