O governo do Acre, por meio da Secretaria de Agricultura (Seagri), segue colocando em prática a Lei Estadual n. 1.277 de 1999, que garante subsídio à produção da borracha natural e do murumuru, importante coquinho típico da região do Juruá. O benefício consiste em um incentivo financeiro como apoio à atividade extrativista, de baixo impacto ambiental e fundamental para a manutenção da floresta em pé.
O subsídio já foi pago a produtores do Alto Acre, beneficiando extrativistas de municípios como Assis Brasil e Brasileia. Os pagamentos agora são realizados diretamente pelo Banco do Brasil, sem a necessidade de intermediação das cooperativas, o que garante mais agilidade e transparência no processo.
De acordo com a lei, o governo do Estado efetua o pagamento do subsídio estadual aos produtores que comercializarem seus produtos de origem florestal com nota fiscal, assegurando o estímulo à atividade extrativista e fortalecendo a renda das comunidades.
O cadastro dos extrativistas é feito pela Seagri, com dados pessoais e endereço. Após homologação, os valores são depositados diretamente em uma poupança social digital no Banco do Brasil, sem tarifas ou necessidade de comparecimento à agência. O extrativista pode sacar o valor em caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes ou movimentar pelo aplicativo.
A expectativa é que até o final do ano todos os pagamentos da safra 2024 sejam concluídos, e os produtores possam apresentar notas referentes à produção de 2025, garantindo a continuidade do apoio ao extrativismo sustentável.
