O Parlamento Europeu vai revisar alguns pontos específicos da Lei Antidesmatamento, a temida EUDR. O que isso tem a ver com o Brasil e com a Amazônia? Quem pretende vender para a Europa precisa obedecer aos parâmetros estabelecidos pela legislação. Nessa revisão cabe, por exemplo, o debate sobre rastreabilidade.
O início das negociações que o Conselho da União Européia aprovou ontem (19) para revisar aspectos pontuais da lei antidesmatamento junto ao Parlamento Europeu é um debate que os pecuaristas do Brasil devem acompanhar com atenção. E quem produz carne na Amazônia em especial.
O tempo a mais que pode ser dado aos produtores para que eles se preparem por lá pode trazer um certo alívio para os produtores daqui também. As medidas previstas pela legislação podem passar a ser exigidas somente em 30 de dezembro de 2026 (para os grandes agentes do comércio agropecuário). Para os pequenos, em junho de 2027.
“Além disso, a revisão muda a forma como funciona a obrigação de due diligence — o procedimento que exige checagens e comprovações sobre a origem do produto. Pelo novo texto, apenas o operador que coloca o produto no mercado europeu pela primeira vez terá de apresentar a declaração de conformidade”, informa o jornal Agro Estadão.
A rastreabilidade é umas das exigências mercadológicas que mais assusta os pecuaristas do Acre em função dos problemas dos embargos ambientais e dos problemas de ordem fundiária (documentação da terra).
