A Comissão Transfronteiriça Juruá/Yurúa/Alto Tamaya e a Conexão Cipó assinam documento em que pedem ao Gabinete do Governo do Acre, à Assembleia Legislativa, ao Ministério do Planejamento, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informações detalhadas sobre uma possível rota de integração com o Peru via Marechal Thaumaturgo. O documento é assinado por dez organizações brasileiras e duas peruanas.
“O município de Marechal Thaumaturgo está localizado no Vale do Juruá, em uma das regiões de maior relevância socioambiental da Amazônia. Sua população é formada majoritariamente por comunidades tradicionais, ribeirinhas e indígenas, cuja sobrevivência depende diretamente da floresta e dos rios que estruturam o território”, alerta o requerimento. “A região é caracterizada por grande sociobiodiversidade, pela presença de diversas áreas protegidas, como terras indígenas, unidades de conservação de uso sustentável e de proteção integral, além de integrar a zona de influência do Parque Nacional da Serra do Divisor, reconhecido por sua importância ecológica e estratégica para a segurança de fronteira”.
Após esse alerta às autoridades de como é a geografia da região e a ocupação dos espaços, o grupo lembra de uma decisão judicial de 2023 muito cara aos entusiastas da construção de estradas em regiões com unidades de conservação e terras indígenas.
À época, a ONG SOS Amazônia e a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) acionaram o MPF e conseguiram embargar os estudos para a implementação do trecho de integração da BR-364 ao Peru. A estrada traria impacto direto à região do Parque Nacional da Serra do Divisor. Na ocasião, o argumento usado se aproxima muito do que está se desenhando pelo requerimento de agora: falta de diálogo e discussão com as comunidades locais.
Nessa suposta integração com o Peru via Marechal Thaumaturgo, o grupo quer saber quais protocolos serão adotados para garantir o direito de Consulta Livre, Prévia e Informada. Os grupos ambientais e indígenas querem entender quais mecanismos formais de participação comunitária o poder público irá viabilizar.
O grupo cobra também explicações sobre estudos de viabilidade técnica: quer saber se existe algum estudo de impacto para as comunidades indígenas e ribeirinhas ou demonstração que justifique economicamente a integração com o Peru por aquela região específica.
“É uma região que exige atenção redobrada em termos de políticas públicas de proteção territorial, investimentos em infraestrutura e salvaguardas socioambientais”, lembra o requerimento.
O pedido de informações ainda não foi atendido. O documento foi enviado no dia 4 de setembro.
Assinam o requerimento as seguintes organizações:
Brasileiras
Associação Ashaninka do Rio Amônia Entre as brasileiras (APIWTXA); Comissão Pró-Índio do Acre (CPI/AC); Comitê Chico Mendes, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); Environmental Defender Law Center (EDLC); Instituto de Estudos Amazônicos; Instituto Fronteiras; Instituto Yorenka Tasorentsi; Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) e SOS Amazônia.
Peruanas
Asociación de Comunidades Nativas para el Desarrollo Integral de Yurúa Yono Sharakoiai (ACONADIYSH) e Organización Regional AIDESEP Ucayali (ORAU).
