No Km 7 da Transacreana, entrando à esquerda. Três quilômetros após passar a Ponte do Riozinho do Rôla, haverá uma bifurcação: para a esquerda, é o Ramal Caipora; para a direita, o Ramal da União. Seguindo 18 quilômetros pelo Ramal da União, chega-se à Fazenda Talismã.
Na Fazenda Talismã, o proprietário estabeleceu a seguinte lei: só passa quem ele quer. A propriedade é privada, mas ela é via de acesso à Reserva Extrativista Chico Mendes. Os moradores já usam o caminho há muitos anos, inclusive por meio de um entendimento com o antigo proprietário, falecido recentemente.
O genro do proprietário, que assumiu a administração do lugar, entendeu que ali só passa quem ele quer. Contratou segurança privada (armada) que cobra documentos de identidade e revista de bolsas e sacolas de quem passa pelo lugar. “Estamos fazendo apenas o controle de passagem de pessoas”, argumentou o segurança.
Os moradores insistiram em passar, mas foram impedidos, mesmo após ficar claro que eles estavam impedidos de usar a passagem.
Na manhã desta quinta-feira, um protesto de moradores da Resex foi realizado. A comunidade quer o acesso como sempre foi.
Servidão
Esse é um clássico exemplo do desrespeito à lei. A “servidão de passagem” em áreas rurais no Brasil é um direito real de uso que garante ao titular o acesso a um determinado imóvel, através de outro terreno alheio, para o exercício de atividades agrícolas, pecuárias ou outras relacionadas à exploração do campo.
Essa ferramenta jurídica assume relevância crucial no contexto rural, viabilizando o escoamento da produção, o acesso a recursos hídricos e outros elementos essenciais para o desenvolvimento das propriedades.
