A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) realiza, nesta quarta-feira, 26 de junho, o II Congresso de Regularização Fundiária do Acre, um evento que promete reunir especialistas, autoridades e representantes de diversas instituições públicas para discutir alternativas concretas à informalidade fundiária no estado. O encontro acontece no auditório da OAB, em Rio Branco, a partir das 18h30.
A proposta do congresso é integrar forças técnicas, jurídicas e institucionais para promover a segurança jurídica, a justiça social e o desenvolvimento urbano e rural por meio da regularização fundiária. Um dos destaques da programação será a apresentação da experiência de Pernambuco com o programa “Moradia Legal”, modelo reconhecido nacionalmente por viabilizar a titulação de imóveis para famílias de baixa renda.
Entre os palestrantes confirmados estão Sara Lima, coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária de Pernambuco (NUREF), Silvio Garnés, professor da UFPE e referência acadêmica no tema, Rubem de Lima Barbosa, prefeito do município de Panelas (PE), e Enrico Madia, presidente do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária (IBRF).
O evento é promovido pela OAB/AC com apoio institucional de órgãos como o Tribunal de Justiça do Acre, INCRA, ITERACRE, Defensoria Pública, Ministério Público, cartórios de registro de imóveis, secretarias estaduais, Assembleia Legislativa e outras entidades ligadas à temática fundiária.
A programação vai abordar também a aplicação da Lei Federal nº 13.465/2017 (REURB), que permite a regularização fundiária urbana de forma simplificada, sem necessidade de legislação municipal, além de debates sobre como facilitar o acesso ao crédito e a valorização de imóveis legalizados.
