Governo do Acre promove regularização fundiária para 506 famílias de pólos agroflorestais

O Governo do Acre já entregou títulos definitivos para 506 famílias de pólos agroflorestais de todo Estado. Desse montante, falta regularização do cartório de 272 propriedades em nove comunidades agrícolas.

Os polos agroflorestais são um tipo de assentamento criado ainda na gestão do ex-governador Jorge Viana em 2005. Na mesma época, foram criados os Quintais Agroflorestais. Mas, efetivamente, o documento formal das propriedades não havia sido emitido.

A Secretaria de Estado de Agricultura lembra que há casos em que o Governo do Estado até entregou o título, mas sem a validação junto aos cartórios e sem as matrículas. Os custos cartoriais, efetivamente, o Governo do Estado não havia bancado. O agricultor de base familiar tinha o título, mas ele não valia, não era reconhecido.

A regularização fundiária ainda não foi feita para 141 famílias de produtores dos municípios de Brasileia, Tarauacá e Mâncio Lima.