Por que o ICMBio abate o gado apreendido na Suçuarana?

Idaf explica ação junto à Operação Suçuarana

Inicialmente, é importante destacar que, em decorrência de uma ação judicial, o IDAF assinou um Termo de Cooperação Técnica com o ICMBio. A partir desse acordo, o Instituto assumiu atribuições obrigatórias, entre as quais se incluem o acompanhamento das ações de fiscalização do ICMBio que envolvam questões sanitárias de competência do IDAF. Isso compreende:

• Emissão de laudos sanitários dos rebanhos apreendidos;
• Vacinação assistida dos animais;
• Emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para qualquer movimentação de animais.

Entretanto, não é atribuição do IDAF a guarda ou a destinação dos animais apreendidos. A negociação com frigoríficos e demais agroindústrias, bem como a definição do destino dos animais (inclusive doações), é de responsabilidade exclusiva do ICMBio.

É fundamental que se compreenda claramente a competência institucional do IDAF neste contexto. Não cabe ao Instituto manifestar opinião sobre a ação conduzida pelo ICMBio, pois aspectos ambientais, fundiários ou relativos à titularidade da terra estão fora do nosso escopo. Essas questões são de responsabilidade de outros órgãos competentes. O IDAF atua exclusivamente na defesa sanitária animal e vegetal, com a missão de proteger a produção pecuária e agrícola, funcionando como uma barreira sanitária essencial para evitar a disseminação de doenças que possam afetar a saúde humana e comprometer o patrimônio agropecuário estadual e nacional.

Ainda assim, nossa participação nas ações é necessária para assegurar que os animais apreendidos pelo ICMBio tenham uma destinação adequada, evitando:

O abate de animais que não estejam em condições sanitárias apropriadas;

Práticas que comprometam o bem-estar animal;

Sacrifícios indevidos, os quais somente devem ocorrer mediante laudo técnico rigorosamente fundamentado e em casos extremos, ou por determinação judicial — sempre resguardando a responsabilidade dos nossos técnicos.

Ressaltamos que, conforme informado pela equipe do ICMBio, não há intenção de se chegar a esse tipo de medida extrema. O órgão busca cumprir a ordem judicial de maneira técnica e responsável.

Por fim, reforçamos que muitas informações relacionadas à operação são sigilosas e de competência exclusiva do ICMBio, sendo de conhecimento restrito à equipe técnica que acompanha a ação em campo.

Estamos comprometidos em cumprir nossa função legal e institucional com responsabilidade e zelo, colaborando, dentro dos limites de nossa atribuição, para que a ação transcorra da melhor forma possível.