Os dirigentes e coordenadores de agroindústrias de base familiar denunciam o que consideram um “abuso” por parte dos governos na cobrança de impostos. Enquanto as decisões previstas na Reforma Tributária ainda não começam a valer, a categoria vai se ajustando como pode.
Raimundo Nonato Nobre de Miranda, conhecido como “Gu da Farinha”, em Xapuri, tem uma pequena agroindústria de base familiar, a Farinha do Gu. A unidade foi completamente regularizada há quatro anos, onde beneficia produtos à base de macaxeira.
Os oito funcionários trabalham na confecção de tucupi, goma, macaxeira congelada e farinha. À exceção da macaxeira e da farinha, que não recebem tributação direta, os demais produtos ele paga 19% na comercialização.
“Outro dia, eu fiz uma venda para Rio Branco de doze mil e cem reais. Paguei três mil e setecentos de imposto”, afirmou. “Na macaxeira e na farinha eu não pago imposto, mas no restante são dezenove por cento”.
Gu lembra que já buscou apoio de parlamentares para que alguma mudança seja implementada, sem saber que qualquer mudança na questão tributária exige uma cadeia enorme de decisões, nos mais diferentes fóruns da gestão pública.
Gildmar Sobreiro coordena os trabalhos na Flora Bonal. Produz mel na Casa do Mel. “Nós temos isenção de uma série de tributos porque somos MEI, mas para nós colocarmos nosso produto nas gôndolas dos supermercados, a empresa que compra da gente paga dezoito por cento já na entrada. Somando com outros tributos, vai dar vinte e nove por cento”, contabiliza. “Isso precisa mudar”.
O deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), integrante da Comissão de Agricultura da Aleac, avalia que esse cenário deve mudar, caso o Governo do Acre e o parlamento criem alternativas de incentivo às agroindústrias que compensem os tributos. “É preciso estudar maneiras que possam incentivar a agroindústria diminuindo os custos de produção. Mas mexer diretamente na questão tributária é difícil para a Aleac intervir”, admitiu.
O parlamentar, que é advogado, disse que vai analisar o assunto e estudar uma forma de apresentar alternativas.
Presidente da Fieac explica que cenário pode mudar com Reforma Tributária
O presidente da Federação das Indústrias do Acre e deputado federal, José Adriano (Progressistas/AC), afirmou que esse cenário descrito pelos industriários de base familiar deve mudar com a entrada em vigor do modelo desenhado pela Reforma Tributária.
“A Reforma Tributária vai trazer, sim, uma condição melhor para quem industrializar e também para quem trabalha produzindo a matéria prima”, explicou. “Esse imposto que eles estão pagando, inclusive, eu acho que poderia ser revisado agora porque é criminosa essa cobrança em efeito cascata e é isso o que a Reforma Tributária tratou de eliminar”.
O deputado está se referindo ao Imposto de Valor Agregado (IVA): “para quem industrializa, vai poder fazer a apropriação desse imposto que foi tributado na origem, ele vai ser transferido. Ele não vai mais acumular. Vamos ter um percentual mais justo, na medida em que essa matéria prima passa a ser processada”, afirmou Adriano. “Essa tributação que vai se somando ao longo da cadeia, ela vai passar a ser uma única vez”.
