O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) recomendou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realize uma vistoria detalhada no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, localizado no município de Boca do Acre. O objetivo é identificar ocupações regulares e irregulares na área, destinada a comunidades tradicionais, e atualizar o cadastro das famílias assentadas. A ação busca combater práticas ilícitas, como grilagem, loteamento e desmatamento, que vêm afetando o território.
Criado em 1987, o PAE Antimary é uma área de propriedade da União destinada à implementação da Política Nacional de Reforma Agrária. Segundo o MPF, as invasões e atividades ilegais no projeto têm gerado danos ambientais e conflitos fundiários, além da expulsão de beneficiários legítimos. Desde 2021, o MPF aciona o Incra e a Justiça para responsabilizar os envolvidos em danos ambientais e garantir a preservação da área.
O Incra tem um prazo de 20 dias para se manifestar e dar início à vistoria. A medida inclui o levantamento de ocupações e a identificação de transferências ilícitas de posse para assegurar que o projeto extrativista cumpra sua finalidade de beneficiar comunidades tradicionais e preservar os recursos naturais.
(Texto produzido por Terezinha Moreira para o site ac24horas)
