As mudanças efetivadas pelo Governo Federal no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar têm trazido preocupação a dezenas de produtores de Capixaba. Com o objetivo de “modernizar” o sistema do cadastro, as mudanças acabaram provocando apreensão entre os agricultores.
Nilva da Cunha Lima, agricultora e presidente da Cooperativa Agroextrativista Santa Fé (Coafe), em Capixaba, tem cinco filhos. Cada um deles, também agricultores, produz uma cultura. Desanimada, ela conta que, ao fazer a renovação do cadastro, viu a possibilidade de perder dinheiro.
“Quando eu vou fazer meu CAF, eu coloco todos os meus filhos. Faço a inclusão dos CPF’s deles no meu CAF. Agora, mudou. Não posso mais incluir meus filhos no meu CAF. Porque só pode quem tem o cartão de assentamento. Pra eu conseguir, eu tenho que ir ao Incra, é um protocolo danado, vai passar o ano todinho e eu não vou conseguir”, lamentou. “Eu falei para o rapaz da Seagri: ‘Meu amigo, pelo amor de Deus, isso é querer acabar com o produtor, homi. Agora, esses meus filhos vão ficar sem entregar?’. Ele disse que eu teria que ir ao Incra”, relatou.
O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Acre, Cesário Braga, rechaçou qualquer possibilidade de perda de benefícios.
“Não houve alteração na legislação que regulamenta o CAF”, defendeu Braga. “Na verdade, é uma atualização do sistema. Estamos modernizando o CAF”.
O representante do MDA no Acre argumentou que foi feito um cruzamento de dados do Incra para que todos os assentados tenham os seus próprios cadastros. “Não é demais relatar que o CAF engloba toda a família. E o CAF se refere à unidade produtiva. Nunca foi possível haver mais de um CAF na mesma unidade”, explicou o representante do MDA.
Cesário Braga explicou ainda que se há apenas uma propriedade, mesmo que haja várias famílias morando dentro, haverá apenas um CAF, do marido e esposa, titulares da propriedade. No caso de assentados, os que estão cadastrados no Incra”.
Como o Incra não permite o parcelamento das propriedades, não pode haver fragmentação do CAF daquela propriedade em vários CAF’s, mesmo havendo produções separadas.
MDA aponta quais inovações estão previstas pelo CAF 3.0
– Aumento do prazo de validade do CAF na região Norte para 5 anos, enquanto as demais regiões do Brasil mantêm o prazo de 3 anos;
– Inclusão da produção agroecológica no cadastro;
– Identificação de todos os 28 Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs);
– Fim da etapa de triagem e do documento CAF-Pronaf, reduzindo etapas e burocracia no cadastramento; e
– Integração com bases de dados como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), permitindo a validação automática de informações.
