A Secretaria de Estado de Educação mantém os mesmos procedimentos em relação à compra de polpas de frutas produzidas por fruticultores acreanos. Não houve nenhuma mudança efetiva após a mobilização política que houve em torno do tema, inclusive mediada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior.
“As chamadas públicas, para oficialização dos contratos, estão ocorrendo dentro dos prazos legais. Não há muito o que ‘acelerar’, pois temos os prazos de esclarecimentos, impugnações”, pontuou a assessoria da Secretaria de Estado de Educação.
A assessoria informa ainda que, no ano passado, 78% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar foram usados para aquisição de produtos da Agricultura Familiar. “Número superior aos trinta por cento obrigatórios por lei”, compara a assessoria. “Tivemos a aquisição de quase oitenta e quatro toneladas de polpas, com destaque para a de maracujá, que somou quase 19 toneladas”.
Para diminuir a pressão em relação às compras feitas pela SEE, a assessoria mirou os argumentos para as leis de mercado. “O que a Cooperacre deve ser questionada é se o único cliente dela é o Estado”, reagiu. “Os números apresentados pelos produtores, de devolução de produção, são superiores ao nosso consumo no ano passado. Ou seja: não foi só o Estado que deixou de adquirir”.
A linha de defesa da SEE se fundamenta no fato de que os contratos firmados nas compras feitas no ano passado foram pela modalidade “Chamada Pública”. Dessa forma, o contrato, formalmente, se extingue no dia 31 de dezembro. A SEE assegura que as escolas estão sendo abastecidas por meio de contrato na modalidade “Pregão Eletrônico”.
Por essa modalidade, as empresas que ganham a licitação compram de qualquer fornecedor. “Essas empresas têm a liberdade para adquirir de seus fornecedores. E, pelo visto, estão preferindo adquirir de Rondônia pelo preço mais competitivo. Nesse caso, a administração pública não tem autonomia de cobrar a compra de produtores locais”.
Tempo X vergonha_ O integrante da Comissão de Educação da Aleac Edvaldo Magalhães classificou a demora na reação por parte da SEE como uma “vergonha”. Ele participou da mediação na última sexta-feira, após protesto de fruticultores nas galerias do parlamento.
“Na vida e na gestão pública, tempo é literalmente ‘dinheiro’. Finalizar um processo de Chamada Pública e dar a ordem de entrega é a garantia do ganha pão de dezenas de produtores de maracujá. Espero que a SEE tenha pressa e adote a agilidade necessária. Os produtores estão perdendo seus produtos. Uma vergonha pro Acre!”, afirmou o parlamentar.
