O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Acre, Cesário Braga, apresentou a proposta de retirada da obrigação da licença ambiental ou da declaração ambiental para que os moradores das reservas extrativistas tenham acesso ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf). Atualmente, os bancos exigem o documento que foi uma decisão definida pelo próprio Conselho.
“Como essa exigência foi definida pelo próprio conselho, solicitamos a readequação da resolução, considerando que o IMAC não consegue atender ao volume de solicitações, o que tem travado a liberação do crédito”, afirmou Braga.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, que também preside o Conselho Estadual de Meio Ambiente, se comprometeu a submeter a pauta aos conselheiros na próxima reunião ordinária do Conselho, que acontece ainda em março.
“As justificativas são importantes com relação à necessidade de acesso à crédito. Acho que dá para avançar nessa questão”, afirmou Carvalho.
No Acre, o MDA tem feito uma série de reuniões institucionais, acompanhado da representação da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Acre (Fetacre), para destravar os trâmites burocráticos ao acesso ao Pronaf.
