Licenciamento
IMAC reforça exigências para licenciamento ambiental
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 22, a Portaria nº 206, de 21 de outubro de 2025, que define novos procedimentos a serem adotados em processos de licenciamento ambiental no estado. A medida cumpre uma decisão judicial da 3ª Vara Federal Cível e Criminal da […]