A decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender a Moratória da Soja foi celebrada pelos produtores no início da semana. Era uma demanda da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Mas a percepção do que significa isso é compreendida por todos os leitores? Afinal, o que é a “Moratória da Soja”?
Para entender o impacto da decisão e o porquê de os produtores terem celebrado tanto, é preciso voltar um pouco no tempo. No início do anos 2000, a Amazônia sofreu forte pressão por mais áreas desmatadas para o plantio de soja. Estados como Mato Grosso, Rondônia, Pará expandiram fortemente as áreas de plantio.
Aqui no Acre, com o então “Governo da Floresta” a inclusão da soja na agenda agrícola sofria resistência. Os produtores pressionaram e o Governo do Estado construiu o grande pacto em torno do Zoneamento Ecológico Econômico para poder distensionar a pressão. Até hoje, os produtores de soja lembram das restrições sem saudades. Basta conversar com qualquer um dos poucos produtores de soja do Acre.
O fato é que o movimento ambientalista também soube se organizar e pressionar. Ao ponto de ser necessário a formulação de um pacto. O que previa esse pacto feito entre as organizações representativas dos produtores, ONG’s e empresas? O acordo previa a proibição, bloqueio, impedimento de comercialização da soja proveniente de áreas desmatadas. A esse pacto, a esse acordo é que se denominou “Moratória da Soja”. E foi isso que foi suspenso pelo Cade.
Por isso, o movimento ambientalista reagiu com críticas à mesma proporção que os produtores comemoraram. Para os ambientalistas, o que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica fez foi oferecer a senha para mais desmate. Os produtores se defendem relacionando a rotina de trabalho às regras ambientais já existentes que, no entendimento deles, já são suficientemente impeditivas para a expansão da lavoura em grande escala.
Essa vitória dos produtores só foi possível por conta do Senado. Começou pelo Senado, ainda em dezembro do ano passado, a articulação política junto à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado que requereu ao CADE a instauração do processo pedindo pelo fim da moratória. O presidente da Comissão de Agricultura do Senado é o senador Alan Rick (União Brasil/AC).
