As 1,2 mil famílias envolvidas com a produção do café no Acre atualmente precisam de proteção. O Governo do Acre possui esse mecanismo. Trata-se do programa de Compras Governamentais. Criado em 2012, na gestão do então secretário de Estado de Indústria e Desenvolvimento Sustentável, Edvaldo Magalhães, esse programa foi reformulado em 2021, e rebatizado de Programa de Compras Governamentais de Incentivo à Indústria.
“Isso tem fortalecido bastante a manutenção dos empregos e os investimentos nesses setores. Então, para a gente, é importante dizer que esse preço justo é um formato alinhado com a nova legislação da lei de licitações federal”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Acre e deputado federal, José Adriano (Progressistas/AC). “Só que depende, logicamente, da intenção do governo, né? E a vontade dos secretários de aderirem. Não é nada obrigatório. É apenas mais uma condição priorizando a indústria local”.
Adriano foi um dos responsáveis pela reformulação do programa. No caso específico do café, é preciso que o Governo do Acre repactue essa indução para o fortalecimento da indústria local. Essa articulação precisa ser feita também junto às prefeituras. Quanto mais regionalizada a produção e beneficiamento, mais certo deveria ser o consumo resultado desse processo produtivo naquela comunidade.
Exemplo: não é razoável, por exemplo, em Mâncio Lima, na terra do Complexo Industrial do Café do Juruá, as escolas, hospital, postos de saúde, órgãos públicos do Município e do Estado usarem café produzido em Minas Gerais ou no Espírito Santo, os dois maiores produtores do país.
O assunto da valorização do programa Compras Governamentais e a necessidade de repactuação com entidades públicas voltou a ser debatido em função das medidas anunciadas pelo presidente norte-americano Donald Trump de sobretaxar em 50% os produtos importados do Brasil. O café, suco de laranja e frutas em geral, aço e produção de avião são os produtos imediatamente impactados no país. No Acre, madeira, castanha serão prejudicados. O café ainda não sentiu prejuízos porque a produção ensaia o ganho de escala agora.
O produtor de base familiar que investiu na cadeia produtiva do café será batizado em meio a uma guerra tarifária de escala global. “O governo do Acre precisa ficar atento a isto”, alertou o deputado Edvaldo Magalhães, que adiantou que levará o tema à tribuna da Aleac no retorno do recesso parlamentar.
