Veja por que a CNA é contra o Plano Safra 2025/2026 também para a Agricultura Familiar

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil apresentou os motivos pelos quais não apoia o plano de apoio à Agricultura divulgado pelo Governo Federal para o ciclo 2025/2026. O Governo reforça que o montante é o maior da história, com R$ 89 bilhões. Nominalmente, é um dado correto. Mas, na prática, o que chega efetivamente nas pequenas propriedades tem outro dado (ver quadro).  E é neste ponto que a confederação elabora a crítica.

Para a agricultura familiar, o volume anunciado para o Pronaf foi de R$ 78,2 bilhões, 3%  superior ao da safra passada, representando um aumento de R$ 2,2 bilhões. Esse é outro ponto de crítica da CNA: o aumento foi menor do que a inflação do período. Ao descontar a inflação acumulada nos últimos 12 meses, 5,32%, o volume é menor do que o do ano anterior.

A CNA havia demandado um volume de R$ 103 bilhões para a Agricultura Familiar, um aumento de 31%, em relação ao volume anunciado no ano passado. Além disso, o volume efetivamente contratado nas últimas safras tem ficado aquém do anunciado.

Principais pleitos da CNA para a Agricultura Famiilar:

A. Enquadramento

A CNA havia solicitado a adequação do enquadramento dos produtores rurais no Pronaf, propondo o aumento do limite de Renda Bruta Agropecuária de R$ 500 mil para R$ 700 mil.

Diversas safras se passaram sem atualização desse limite, o que levou ao desenquadramento de muitos produtores familiares que, apesar de apresentarem crescimento no faturamento, continuam sendo caracterizados como agricultores familiares. Sem essa atualização, esses produtores perderam os benefícios do Pronaf e passaram a depender do Pronamp, com condições menos vantajosas.

B. Proagro 

No final da safra 2024/2025, o Proagro teve seu limite de enquadramento reduzido para R$ 200 mil (ano passado R$ 335 mil, passou para R$ 270 mil, e agora R$ 200 mil). Isso afeta o próprio custeio da agricultura familiar, que possui, atualmente, o limite financiável de R$ 250 mil. Sem o Proagro esses produtores terão que concorrer pelos escassos recursos do seguro rural que, para o ano de 2025, já esgotaram.

Enquanto o PSR não for capaz de recepcionar os produtores do Proagro, é necessário aumentar o limite de cobertura de R$ 270 mil para R$ 450 mil por produtor em cada safra. 

C. Limite financiado

Atualmente o limite financiável no custeio agropecuário da agricultura familiar é de R$ 250 mil. O valor é insuficiente para um determinado grupo de produtores que assistiu seus custos de produção aumentarem significativamente nos últimos anos.

Dessa forma, é necessário aumentar o limite para R$ 375 mil. Como o ticket médio do Pronaf é bem abaixo desse volume, essa elevação não traria impactos orçamentários significativos e atenderia produtores e empreendedores familiares rurais de forma mais eficiente. 

D. Pronaf produtivo orientado

Para o Pronaf Produtivo Orientado, a CNA solicitou o aumento do limite de financiamento para R$ 80 mil e a possibilidade de incluir custeio associado ao investimento, limitado a 30% do valor do financiamento para a finalidade de investimento.

E. Garantias e o crédito para a Agricultura Familiar

Diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores familiares para oferecer garantias reais no acesso ao crédito, em razão do impedimento constitucional de penhora da propriedade familiar, a CNA solicitou a criação de “Fundos Garantidores” específicos para esse público. A medida tem o objetivo de aumentar a segurança das instituições financeiras na concessão de crédito rural, especialmente no âmbito do Pronaf. Isso beneficiaria produtores que não dispõem de garantias reais e atuam com culturas de alta perecibilidade, o que também 

inviabiliza o uso do penhor da safra como garantia.