Durante dois dias, os agricultores assentados do município de Acrelândia têm tido uma mudança importante na rotina. Para resolver problemas relacionados à propriedade agrícola, eles tiveram à disposição o mutirão do Incra que acontece na Escola Marcílio Pontes. As atividades começaram ontem e se encerram neste sábado (17).
Em parceria com o Ministério Público, o Incra realizou uma série de serviços, com destaque para a atualização do Cadastro Ambiental Rural e a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
O Incra centraliza informações de todos os assentados do país. Cada assentado tem uma espécie de “RG”. Esse registro alimenta um sistema, o Sistema Nacional de Cadastro Rural. Tudo está ali. Todos os assentamentos do país estão ali. É um instrumento importante para que se evite fraudes ou se desvirtue o papel social da área em que uma família foi assentada. é por meio do Sistema Nacional de Cadastro Rural que o Incra emite o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural.
Durante o evento, são assinados contratos de crédito de instalação para 65 famílias, totalizando um valor superior a um milhão de reais. Esses créditos contam com desconto de 80%. Além disso, serão realizados recebimento de documentos para fins de regularização fundiária; entrega de títulos provisórios e contratos de concessão de uso (CCU); atualização de cadastro rural e emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural); atividade de educação ambiental, com exibição do filme Amazônia Viva em óculos 3D; outras ações voltadas para a reforma agrária, governança da terra e demais políticas públicas do Governo Federal sob responsabilidade do Incra.
Todos são peças importantes para que o agricultor possa ter menos dificuldade na hora de acessar algum tipo de crédito bancário ou financiamento.
O Incra está com a meta de, até o final de 2026, criar mais 10 projetos de assentamento. E quem garante isso é o programa Terra da Gente. Até abril deste ano, o Incra criou 138 projetos de assentamentos no país. Seis assentamentos são no Acre, beneficiando 720 famílias, com terras que somam 72,3 mil hectares.