Foram 100 propostas selecionadas na peneira da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente. Das 539 propostas formuladas nos encontros estaduais, 100 estão agora na mesa da ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva. Reunidas, as propostas fortalecem a ideia de “Transição Ecológica”.
Não é um conceito simples de se explicar. Guarda relação com a forma como se produz um determinado bem; a quantidade com que se produz; para quê se produz. É uma ideia que exige uma transformação em boa parte dos modelos de desenvolvimento em execução hoje no mundo. E essa transformação tem como referência basilar a “sustentabilidade ambiental”. Não há “transição ecológica” sem o fundamento da sustentabilidade.
Um dos fatores que fica evidente nas conversas com os delegados que participaram é o aspecto libertário que a conferência teve. Foram 11 anos sem realização desse encontro. A última vez foi ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Havia, portanto, uma espécie de “sufocamento” da participação popular na formulação de política pública na área ambiental.
Para a socióloga Fátima Ferreira da Silva, delegada do Acre, eleita em conferência livre, representando a Sociedade Civil, a participação do Acre no encontro teve consequências diretas no resultado efetivo do encontro.
“Influenciamos, sim, nas propostas finais, tanto na elaboraç ao final quanto no que se refere à priorização das propostas que vão compor o caderno e o relatório final da Conferência do Meio Ambiente”, avaliou.
Outro aspecto que alimenta algum motivo de esperança é a continuidade da luta pelas causas ambientais. “Dos 10 delegados eleitos nas conferências livres no Acre, sete eram bem jovens. Eles trazem uma grande esperança nessa organização em torno dessa luta”.
Um desses jovens a que faz referência a socióloga é o psicólogo e ativista ambiental Rodrigo de Paiva Soares. Ele é secretário do Comitê Chico Mendes e também foi eleito delegado, representando o Acre por meio de uma Conferência Livre coordenada pelo Comitê.
“Cumpriu o propósito”, afirmou o ativista, referindo-se à Conferência Nacional de Meio Ambiente. “Foi cumprido o princípio democrático em todos os espaços deliberativos. O Acre pode participar em todos os espaços. As pessoas tiveram liberdade para fazer alianças, pactos com representantes de outras regiões, biomas e organizações, fortalecendo a integração e organização dos movimentos sociais e ambientais que têm pautas específicas, mas que podem acabar se integrando obedecendo ao princípio da diversidade e da inclusão. Isso permitiu que a experiência fosse mais proveitosa”.
10 políticas públicas para enfrentamento da emergência climática
- Destinação mínima de 5% dos orçamentos públicos para ações climáticas;
- Taxação progressiva de grandes fortunas para financiar políticas socioambientais;
- fomento à agricultura sustentável e regenerativa;
- gestão integrada de resíduos sólidos com base na economia circular;
- criação de um Programa Nacional de Justiça Climática;
- fortalecimento das brigadas florestais comunitárias;
- implementação de políticas de educação ambiental permanente, decolonial e transformadora, em todos os níveis de ensino;
- criação de uma política nacional sobre os direitos dos animais;
- fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas
- regularização fundiária e a co-gestão dos territórios indígenas, quilombolas e tradicionais
