Empresário que trabalha com desembaraço aduaneiro Rafael Pimpão atua na cidade de Assis Brasil há mais de 20 anos. Ele alega estar tendo prejuízo de R$ 500 mil porque a unidade alfandegária na tríplice fronteira não tem estrutura que permita o trânsito de animais vivos, de acordo com o que exige a legislação federal. São 370 animais (lhamas e alparcas) que foram compradas e precisam ser transportadas para Santa Catarina.
Um concorrente de Pimpão, que atua no Estado de Rondônia, tentou transportar outros animais, mas teve o trânsito barrado, em setembro do ano passado. Acionou o Ministério Público Federal e a Justiça Federal. Essa decisão do empresário rondoniense acabou atrapalhando os negócios porque, a partir disso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) endureceu o respeito às regras.
“O Mapa vinha atuando de maneira a colaborar. Agora, para importar, tem que seguir estritamente o que exige a regra do Mapa: recintos habilitados para animais com uma infraestrutura adequada que permita a acomodação dos animais e a vistoria por parte dos fiscais agropecuários do Mapa. Além disso, o espaço tem que ser alfandegado pela Receita Federal”, afirma o empresário.
Rafael Pimpão, da Orgui Despachos Aduaneiros, havia conseguido fazer o despacho de duas cargas de animais vivos em 2024 e 2025, saindo do Peru e usando o Acre como rota de entrada. Os animais foram para Santa Catarina e para Pernambuco.
O empresário até solicitou à Receita Federal que permitisse a instalação de uma estrutura móvel para acomodação dos animais nas dependências da própria área do órgão federal. Mas, segundo ele, foi negado. Foi solicitado também do Governo do Estado ou da Prefeitura de Assis Brasil para que construíssem essa estrutura para receber os animais. “Seria mais emprego. Isso gera postos de trabalho, gera renda ao município porque são taxas pagas, é dinheiro circulando”, sugere Pimpão.
Mas a sugestão ainda não foi acatada. Mesmo porque essa área, em tese, teria que receber uma autorização especial da Receita Federal para se tornar alfandegada. teria também que ter autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que a importação dos animais vivos ocorresse dentro do que exige a legislação.
Pimpão faz questão de esclarecer que não houve indisposição por parte do Mapa. “Não é que o Ministério da Agricultura e a Receita Federal não queiram a importação de animais vivos. Não é isso. O que aconteceu foi que houve alguém que colocou os pés pelas mãos, esse empresário lá de Rondônia, e estragou um procedimento que já vinha sendo feito”.
Contrabando_ Rafael Pimpão tem informações de que a região é utilizada para contrabando de animais. “Estão sendo contrabandeados animais do Peru por via terrestre por alguma passagem e esses animais estão sendo levados clandestinamente para Rondônia. Não estou acusando. Mas, de algum jeito, estão ‘esquentando documentação’ para transportar esses animais e comercializar pelo Brasil, porém sem a devida burocracia para liberar esses animais”.
Por que o Acre é usado como rota?
O transporte de animais vivos vindos do Peru tem o Acre como rota estratégica porque evita o trânsito pelo terceiro país. No caso de importação do Peru, as empresas precisam passar pelo Chile, entrar pela Argentina para chegar a Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, onde há estrutura para receber animais vivos, conforme exige a legislação.
“O Acre evita o trânsito pelo terceiro país e isso diminui custos e diminui também riscos de contaminação dos animais”, explica Pimpão.
Mapa já esclareceu que não há estrutura na tríplice fronteira
O superintendente do Mapa no Acre, Paulo Trindade, não recebeu com surpresa a informação sobre a reclamação do empresário. O assunto já é conhecido da diretoria regional do ministério.
“A pessoa sabe que não possui estrutura, que o estado do Acre está fora do padrão que cobra a legislação, do padrão que exige essa inspeção e, mesmo assim, a pessoa quer pegar e quer forçar?”, contextualiza Trindade. “Ocorreu três vezes isso aí, só ano passado. O Ministério da Agricultura foi razoável e fez a devida liberação, informando o governo peruano de que esse tipo de comércio sendo feito aqui pelo Acre não é o local ideal”.
Trindade também ressaltou que os trâmites burocráticos têm mais relação com a atuação da Receita Federal do que com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “O Mapa apenas credita. O dia que a Receita Federal tiver uma área para realizar a inspeção dos animais vivos, a Receita vai comunicar o Mapa e a gente vai mandar o servidor inspecionar. Simples assim”, pontuou.
