O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicou a Portaria nº 69, de 11 de fevereiro de 2026, que altera as regras do Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) e passa a incluir oficialmente a modalidade voltada à pesca artesanal.
A medida modifica a Portaria MDA nº 37, de 17 de novembro de 2023, ampliando o alcance do selo ao criar o Selo Pesca Artesanal do Brasil – Identificação de Origem SENAF Pesca Artesanal, destinado à identificação do pescado proveniente da atividade artesanal.
Com a mudança, poderão solicitar o selo tanto o agricultor pescador artesanal quanto formas de organização da agricultura familiar, desde que mais da metade do quadro social seja composta por pescadores artesanais.
A nova redação também estabelece que, para a modalidade SENAF Pesca Artesanal, deverão ser observados os requisitos definidos na Portaria Interministerial MDA/MPA nº 14, de 23 de dezembro de 2025, e suas alterações.
Além disso, a Portaria nº 69 revoga o Anexo I da norma anterior. O texto já está em vigor, valendo a partir da data de sua publicação.
A inclusão da pesca artesanal no SENAF reforça o reconhecimento institucional da atividade como parte estratégica da agricultura familiar, ampliando possibilidades de identificação de origem, agregação de valor e acesso a mercados.
