O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no combate às ocupações irregulares e ao fracionamento ilegal de colocações na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. A portaria é assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos e terá duração inicial de um ano.
Segundo o MPF, o objetivo é reunir e analisar informações sobre as ações executadas entre 2021 e 2025 para conter a invasão e a ocupação ilegal na unidade de conservação. A medida integra a estratégia do órgão de monitoramento contínuo de políticas públicas ambientais e busca avaliar a efetividade das iniciativas adotadas pelo ICMBio.
Na portaria, o MPF aponta lacunas nos dados apresentados pelo instituto, especialmente em relação aos anos de 2022, 2023 e 2025. O órgão também questiona a completude das informações sobre operações realizadas em 2021 e sobre as ações planejadas para 2024.
Como primeira diligência, foram expedidos ofícios à Gerência Regional Norte do ICMBio e à Procuradoria Federal Especializada junto ao instituto, solicitando uma série de informações detalhadas. Entre os dados requisitados estão o número de notificações de desocupação emitidas entre 2021 e 2025, as ações judiciais propostas, as desocupações voluntárias realizadas, a quantidade de cabeças de gado apreendidas, a estimativa atual de ocupantes irregulares na reserva e o plano de trabalho previsto para 2026.
A Resex Chico Mendes é uma das principais unidades de conservação federais do Acre e símbolo do ambientalismo no estado. Criada com a finalidade de conciliar a preservação ambiental com o modo de vida das populações tradicionais, a reserva tem registrado aumento de ocupações ilegais nos últimos anos. Parte dessas invasões estaria associada à grilagem de terras, ao desmatamento e à pecuária irregular, práticas que ameaçam tanto a integridade da floresta quanto a permanência das famílias extrativistas.
O ICMBio tem prazo para responder aos ofícios encaminhados pelo MPF. Caso as informações prestadas sejam consideradas insuficientes ou evasivas, o Ministério Público poderá adotar medidas mais incisivas, como a propositura de ações civis públicas ou a recomendação de intervenções diretas do governo federal.
A opção pelo procedimento administrativo — em vez da abertura imediata de inquérito civil — sinaliza uma estratégia de acompanhamento sistemático das políticas ambientais, mas também demonstra a cobrança do MPF por respostas mais efetivas diante da degradação crescente na reserva.
