O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia começou a ser analisado pelo Congresso Nacional. No entanto, a votação nas instâncias iniciais da tramitação foi adiada. Senadores e deputados da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) se reuniram nesta terça-feira, 10, para apreciar o texto do acordo, mas a sessão foi suspensa depois de um pedido de vista. Agora, a previsão é de que a votação ocorra no próximo dia 24.
O relator da matéria nesse grupo, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), leu o relatório com voto favorável ao texto. Por se tratar de um acordo firmado no âmbito do Mercosul, a redação não pode ser alterada no Congresso Nacional brasileiro. A intenção de parte dos parlamentares da representação era de que o acordo fosse aprovado hoje e viabilizasse o andamento na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), havia dito que levaria o tema ao Plenário da Câmara já na semana seguinte ao Carnaval.
Porém, o deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pediu vista. Ele alegou que precisaria de mais tempo para conhecer todos os aspectos do acordo e também para que associações e entidades pudessem sinalizar pontos de atenção ao texto. Com isso, a sessão foi suspensa, com o intuito de manter o quórum atingido, e já retorna no dia 24 direto para a votação do relatório.
Parlamento Europeu aprova salvaguardas
Também nesta terça, o Parlamento Europeu aprovou as salvaguardas adicionais no acordo direcionadas aos produtos agropecuários. A medida é unilateral, já que o texto acertado entre os blocos não prevê essa forma de salvaguardas. A iniciativa prevê ações de proteção para alguns produtos agropecuários considerados sensíveis — como carne bovina, carne de aves e açúcar. Se houver um aumento das importações europeias acima de 5% em relação a uma média dos últimos três anos, além de os preços estiverem 5% abaixo do preço médio do mercado interno europeu, essas ações poderão ser ativadas pela União Europeia.
Para passar a valer, a norma ainda precisa de aprovação do Conselho Europeu e publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Além disso, só será aplicável depois que o acordo provisório estiver em vigor.
Parlamentares brasileiros preparam resposta
A aprovação das salvaguardas do lado do Parlamento Europeu repercutiu na Representação Brasileira do Parlasul. No próprio relatório, o deputado Chinaglia abordou a decisão dos eurodeputados e disse que o Brasil vai defender os interesses até mesmo com legislações internas.
“Lembramos que o Parlamento Europeu aprovou recentemente salvaguardas específicas contra produtos agrícolas e agroindustriais relativos ao acordo. Por isso, diante de eventuais medidas unilaterais injustas, nosso País, se necessário, defenderá seus interesses de maneira legítima. […] Contra eventuais medidas unilaterais injustas, contamos, ainda, com mecanismos de defesa autorizados em legislação interna, a exemplo da Lei de Reciprocidade Econômica”, afirmou no voto.
A ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS) também se manifestou sobre a aprovação. Segundo ela, “as salvaguardas de última hora nos incomodaram muito”. Tereza criticou a forma como o bloco europeu conduziu a situação. Na mesma linha do relator, ela retomou a necessidade de uma regulamentação da Lei de Reciprocidade.
“Temos ainda algumas pequenas discussões, mas são de legislação interna, que nós precisamos fazer com o MDIC, que nós temos que acompanhar isso de perto, algumas salvaguardas que podem ser bilaterais. […] Essa lei [da Reciprocidade] é uma proteção a eventuais abusos que possam acontecer contra produtos do Brasil”, destacou.
A senadora ainda comentou sobre os impactos que essa medidas podem trazer, mas ponderou que, no médio prazo, o acordo pode trazer vantagens em relação à Europa. “Para o agro, momentaneamente, essas salvaguardas são muito baixas. Os 5% deixam o acordo muito pouco atrativo para o setor de carnes, para o açúcar, enfim, para todos os produtos que nós já exportamos, e se tem um aumento em preço ou em volume de 5%, se passar disso voltam as taxas não praticadas pelo acordo, mas eu acho que o Brasil vai dar uma demonstração que nós temos realmente um agro sustentável”, acrescentou.
