O Acre está contemplado com R$ 10,7 milhões em recursos federais para ações de assistência técnica, regularização fundiária e regularização ambiental voltadas à agricultura familiar, no âmbito do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais. O investimento integra o Edital de Chamada Pública nº 001/2026, lançado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com recursos do Fundo Amazônia, operados pelo BNDES.
De acordo com o edital, o estado concentra o Lote 1 da chamada pública, que prevê o atendimento de 594 unidades familiares de produção agrária (UFPAs) distribuídas em cinco municípios acreanos: Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá, Feijó e Manoel Urbano. As ações terão execução prevista de 24 meses, com possibilidade de vigência contratual de até 27 meses.
O objetivo do chamamento é contratar entidades privadas credenciadas pela Anater para a prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), articulados à regularização ambiental e fundiária, com foco na redução do desmatamento e dos incêndios florestais em municípios considerados prioritários da Amazônia Legal .
No Acre, o valor total destinado ao lote estadual é de R$ 10.718.538,27, calculado a partir do número de famílias atendidas e das atividades previstas, que incluem apoio técnico continuado, orientação para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), estímulo a práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, além de ações voltadas à recuperação de áreas degradadas.
O público beneficiário é formado por agricultores familiares com até quatro módulos fiscais, ocupantes de áreas anteriores a 2006 ou 2008, assentados da reforma agrária e famílias localizadas em terras públicas federais não destinadas. O edital prioriza famílias que já possuam o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou registro no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), mas permite que as entidades executoras auxiliem na regularização desses cadastros.
A chamada pública foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de fevereiro de 2026, com prazo para envio de propostas entre 4 de fevereiro e 2 de março. O resultado final da seleção está previsto para 25 de março, quando ocorrerá a adjudicação e a publicação do extrato no DOU.
