O debate sobre a criação de selos municipais e estaduais da agricultura familiar tem ganhado força no Acre, mas também desperta preocupação entre os produtores rurais. Durante o Workshop Regularização Ambiental em Foco, realizado nesta segunda-feira, 27, o pecuarista Edilson Araújo, presidente de uma cooperativa de bovinocultura, defendeu cautela e diálogo antes de implementar novas exigências que possam impactar a comercialização dos produtos agrícolas e pecuários no estado.
Segundo Edilson, a proposta de selos apresentada recentemente pelo deputado estadual Pedro Longo e pelo vereador de Rio Branco Felipe Tchê é bem-vinda e importante para valorizar a produção local, mas precisa levar em conta a realidade do campo, onde a maioria dos produtores ainda enfrenta dificuldades para se regularizar.
“A medida é boa, é excepcional, mas eu sempre pergunto: estamos preparados para esse passo? Porque, de repente, quem não tiver o selo, quem não estiver regularizado, não vai poder vender. E aí, essas pessoas vão passar fome? Vão roubar? Não. Precisamos primeiro resolver a base, que é a regularização”, alertou o produtor.
Ele lembrou que grande parte das propriedades rurais do Acre ainda não tem documentação definitiva e enfrenta entraves com embargos, cadastros ambientais incompletos e pendências junto a órgãos ambientais federais e estaduais.
“A maior parte das nossas terras não tem documento. Temos problemas seríssimos de regularização ambiental. Então, antes de cobrar selo, precisamos ter mecanismos que permitam que o produtor se regularize de verdade”, destacou.
Para Edilson, a criação de novos selos sem o devido suporte técnico e institucional pode aumentar a desigualdade entre os produtores que conseguem cumprir as exigências e os que continuam enfrentando burocracia e falta de assistência.
“Nós precisamos primeiro da integração entre os órgãos, de soluções para regularização. Aí sim, depois, podemos avançar em certificações e selos. O produtor quer trabalhar legalmente, mas precisa de apoio, não de mais barreiras”, completou.
O Workshop Regularização Ambiental em Foco foi promovido pelo Fórum Empresarial de Inovação de Desenvolvimento do Acre e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com apoio da Faeac, Fieac, Sebrae/AC e da UFMG, que apresentou a plataforma digital Selo Verde Acre, voltada à transparência e regularização ambiental de imóveis rurais.
