O prefeito de Porto Acre, Maximo Costa (Progressistas), provoca uma audiência pública a ser realizada no próximo dia 20 de outubro (próxima segunda-feira), no Centro de Convenções da cidade, para formulação do que chamou de um “pacto de ações” com o Município de Boca do Acre.
“Estamos estudando a possibilidade de assinarmos um termo de cooperação técnica para que eu como prefeito, mesmo sem recursos, possa juridicamente atuar lá em Boca do Acre”, afirmou.
O problema concreto guarda relação direta com as dezenas de comunidades rurais e florestais que existem na divisa dos estados do Acre e Amazonas. As ações das prefeituras nas áreas de Infraestrutura, Saúde, Educação, Meio Ambiente, na prática, não respeitam os limites geográficos entre os dois municípios.
“Se eu coloco uma máquina do Deracre para atuar em um determinado ramal do município de Boca do Acre, mas cujo trabalho da comunidade tem impacto direto no setor produtivo aqui de Porto Acre e for denunciado, eu posso responder por isso”, exemplificou Costa. “Precisamos resolver essas questões para dar segurança jurídica a quem está na prefeitura”.
O exemplo foi na área de Infraestrutura, mas pode ser estendido para a Educação, Meio Ambiente e Saúde.
O problema não é novo e já é motivo de debates na agenda pública. O Acre mantém 394 escolas em comunidades rurais e ribeirinhas. Parte dessas unidades escolares está no Amazonas. O problema é sentido também por algumas prefeituras da região do Vale do Juruá.
Além dos governadores e bancadas federais, foram convidados os vereadores, Incra, Ibama, SPU, Idam, Ministério Público Federal e a Promotoria de Justiça de Porto Acre. Presidentes de associações rurais e representantes dos sindicatos rurais das localidades Boa Fé, República, PAE Antimari, Andaraí, Ramal Cacirian, Bandeirantes, Porto Central, Porto Seguro, Andirá, Pirapora, Nova Xioma e Macapá, Porto Alonso e Ribeirinhos também foram chamados ao debate.
