A AliançaBiodiesel manifestou preocupação com os termos em discussão para a implementação do Proconve MAR II, novo padrão de emissões para máquinas agrícolas e rodoviárias elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Segundo a entidade, iniciativa da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a proposta concentra esforços na redução de poluentes locais emitidos por máquinas fora-de-estrada, mas deixa em segundo plano o debate sobre descarbonização e mudanças climáticas.
Para a associação, o novo marco regulatório deveria acompanhar a tendência internacional de incentivo aos biocombustíveis, como biodiesel e etanol, apontados pelo setor como alternativas aos combustíveis fósseis.
De acordo com a AliançaBiodiesel, o modelo em análise pode redirecionar investimentos da indústria que hoje seriam destinados à descarbonização para adaptações no parque de motores ciclo diesel. A entidade também afirma que a proposta entra em contradição com a Lei do Combustível do Futuro ao priorizar o controle de emissões locais em áreas de baixa concentração populacional, como regiões agrícolas.
Outro ponto levantado é a fiscalização das futuras exigências. Segundo a entidade, o Brasil ainda não possui um sistema estruturado de controle pós-venda para máquinas agrícolas, o que poderia favorecer adaptações irregulares nos equipamentos e comprometer a efetividade das regras ambientais.
A associação também alerta para impactos econômicos no setor produtivo. A estimativa é de aumento entre 15% e 25% no preço das máquinas agrícolas, podendo ultrapassar esse percentual em equipamentos menores usados pela agricultura familiar.
Além disso, o custo operacional das máquinas poderia subir entre 9% e 20% devido à obrigatoriedade do uso do diesel S10 e do Arla-32. Segundo a AliançaBiodiesel, empresas nacionais sem fabricação própria de motores teriam custos adicionais em relação às multinacionais, cenário que poderia ampliar a concentração de mercado.
Na avaliação da entidade, os custos adicionais tendem a ser repassados para setores como alimentos, obras e serviços, gerando impactos diretos tanto para produtores rurais quanto para consumidores.
