A Prefeitura de Porto Walter firmou contrato no valor de R$ 15.864,75 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à merenda escolar.
O contrato nº 075/2026 foi celebrado com o produtor Airton Santos de Lima, credenciado por meio da Chamada Pública nº 001/2026. O fornecimento tem como finalidade complementar o cardápio das escolas municipais, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Os recursos utilizados são provenientes do PNAE, além de verbas vinculadas ao Fundeb e recursos próprios, com despesas classificadas como material de consumo.
A vigência do contrato vai até o fim do exercício financeiro, com possibilidade de prorrogação conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.
O documento foi assinado no dia 23 de março de 2026, em Porto Walter, pelo prefeito Sebastião Nogueira de Andrade e pelo contratado.
