O Acre deu um passo importante na modernização da pecuária com a criação de um programa voltado à atualização cadastral do rebanho bovino e bubalino. A medida foi instituída por meio da Lei nº 4.782, sancionada pelo então governador Gladson Cameli e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) na véspera da transmissão de cargo para a governadora Mailza Assis.
A legislação cria o Programa Estadual de Atualização Cadastral do Rebanho Bovino e Bubalino do Acre, denominado Rebanho Certo/AC, com o objetivo de atualizar os dados quantitativos dos animais nas propriedades rurais e preparar o estado para a implementação da rastreabilidade individual de bovinos e búfalos, conforme diretrizes federais.
A execução do programa ficará sob responsabilidade do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (Idaf), e a adesão será voluntária, mediante solicitação do produtor rural. Para participar, o pecuarista deverá apresentar uma declaração de atualização cadastral com informações detalhadas sobre o rebanho, incluindo identificação do produtor, código da propriedade, quantidade de animais por categoria, além de data e assinatura. Ao preencher o documento, o produtor assume a responsabilidade pelas informações prestadas.
Após o envio da declaração, o Idaf fará o cruzamento automático dos dados com bases oficiais, como Guias de Trânsito Animal (GTAs), registros de vacinação e informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Caso não sejam identificadas inconsistências, a declaração será homologada. Ainda assim, parte dos cadastros poderá passar por vistorias presenciais, seja por suspeita de divergências ou por critérios de amostragem adotados pelo órgão.
A criação do programa ocorre em um contexto de avanço das exigências relacionadas à rastreabilidade individual de rebanhos no Brasil, especialmente voltadas à transparência da cadeia produtiva, ao controle sanitário e ao acesso a mercados mais exigentes. Com a iniciativa, o Acre busca se antecipar às normativas federais e fortalecer a credibilidade da pecuária local, considerada uma das principais atividades do agronegócio no estado.
