A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC) solicitou a convocação de reunião extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (CEMAF) para discutir os impactos da nova regulamentação que institui o embargo remoto de áreas consideradas irregulares no estado.
A iniciativa representa um pedido formal de diálogo institucional, com o objetivo de avaliar pontos da norma que podem afetar diretamente a segurança jurídica e econômica dos produtores rurais.
Entre os principais pontos apresentados pela entidade estão a necessidade de notificação prévia ao produtor, respeito às autorizações ambientais vigentes, exclusão de áreas em processo de regularização de embargos automáticos e garantia de laudos técnicos completos e consistentes.
A FAEAC reforça que a proposta não é confrontar os órgãos ambientais, mas construir soluções equilibradas, que conciliem proteção ambiental e desenvolvimento sustentável no Acre. O pedido foi formalizado por meio de ofício encaminhado Secretário de Meio Ambiente e Presidente do CEMAF, solicitando a convocação urgente de reunião técnica para tratar do tema.
