O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordos nas esferas cível e penal para reparar e compensar danos causados a sítios arqueológicos do tipo geoglifo localizados no Acre. As medidas foram estabelecidas em conjunto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) após a identificação de intervenções em áreas no município de Senador Guiomard, próximo a Rio Branco, onde se situam os geoglifos “Fazenda Missões” e “Nakahara 73”, bens arqueológicos protegidos pela legislação brasileira.
A constatação dos danos ocorreu durante fiscalização realizada por equipes técnicas do Iphan e do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A vistoria identificou alterações nas estruturas arqueológicas, incluindo o nivelamento de valetas e muretas que compõem os geoglifos, em decorrência de intervenções no solo para atividades agrícolas, especialmente o plantio de soja.
Reparação e preservação – Para assegurar a responsabilização e a reparação dos danos, foram firmados dois instrumentos jurídicos: um termo de ajustamento de conduta (TAC), na esfera cível, e um acordo de não persecução penal (ANPP), no âmbito criminal.
Entre as medidas previstas está a execução de um Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico, com ações de delimitação, cercamento e sinalização dos geoglifos afetados. O programa também prevê atividades de educação patrimonial e a possibilidade de realização de pesquisas científicas e visitas educativas nos locais, sob coordenação do Iphan.
Os acordos também determinam a averbação da existência dos geoglifos nos registros imobiliários das áreas onde estão localizados, para reforçar a proteção jurídica desses sítios arqueológicos.
Além disso, foi estabelecida a realização do cadastramento de 400 sítios arqueológicos no Acre, com identificação, georreferenciamento e inserção das informações no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão do Iphan. A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre o patrimônio arqueológico regional e fortalecer os mecanismos de monitoramento e preservação dessas áreas.
Cooperação institucional – Os geoglifos amazônicos são grandes estruturas geométricas formadas por valetas e muretas construídas por povos originários da região e integram o patrimônio cultural brasileiro. A atuação conjunta entre MPF, Iphan e MPAC evidencia a importância da cooperação institucional para a proteção do patrimônio arqueológico e para a responsabilização e a reparação de danos a bens culturais de relevância histórica.
(Texto da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal no Acre)
