O Governo do Estado de Rondônia publicou em Diário Oficial a redução da base de cálculo do ICMS de saída de boi para abate. Salta de 12% para 4% para os produtores que quiserem abater o gado nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.
A alíquota volta ao percentual padrão, caso o produtor queira abater em outros estados ou caso a quantidade de boi gordo exceda a quantidade de 500 mil cabeças de gado bovino ou ultrapasse essa cota antes do dia 30 de junho. “O primeiro que ocorrer”, diz o decreto.
Diferente do Acre, o cenário da rede de plantas frigoríficas com SIF de Rondônia é extensa. A medida do governo de lá não tem impacto grave na indústria. A diferença em relação ao Acre consiste em alguns aspectos. Primeiro: a diferença do plantel. Rondônia tem 18 milhões de cabeças de gado. Segundo: Rondônia tem um parque frigorífico com unidades sifadas, pelo menos, com o dobro do que existe no Acre. Terceiro: diferente do Acre, um estado com forte atuação na pecuária de cria, Rondônia quer escoar gado para outros estados já na terceira etapa da produção: são animais prontos para abate. A estrutura da cadeia produtiva da carne no estado vizinho é completamente outra.
Diferente do que chegou a ser cogitado por alguns corretores de gado aqui do Acre em janeiro, quando o ac24agro antecipou essa informação, a medida do governo rondoniense não trará impacto para o comércio de gado no Acre, uma vez que é indiferente ao comércio da pecuária de cria, o carro chefe da pecuária acreana.
Essa medida do Governo de Rondônia não diz respeito à comercialização entre produtores. O incentivo diz respeito à comercialização entre produtores e indústria. O alvo do decreto do Governo de Rondônia não visa tornar o bezerro mais atrativo. Não é isto. A medida quer dar incentivo ao produtor de carne a comercializar o boi gordo com indústrias dos estados já citados anteriormente.
