A Secretaria de Estado de Agricultura do Acre (Seagri) homologou o credenciamento de uma empresa para produção e fornecimento de mudas de café e cacau destinadas a produtores da agricultura familiar no estado. A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 42, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13).
A medida integra o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), instituído pela legislação estadual para fortalecer a produção rural e ampliar o acesso de pequenos produtores a insumos e mercados institucionais.
De acordo com a portaria, foi credenciada a empresa Dream Ltda., inscrita no CNPJ nº 23.799.842/0001-50, para fornecer mudas previstas no Edital de Credenciamento nº 01/2026/PECAFES/Seagri.
Produção de mudas
O credenciamento prevê a produção e fornecimento de mudas de:
- café híbrido clonal da espécie Coffea canephora;
- cacau com mudas seminais e clonais da espécie Theobroma cacao.
As mudas serão destinadas a produtores da agricultura familiar do Acre, com o objetivo de fortalecer cadeias produtivas estratégicas para o estado, como a cafeicultura e a cacauicultura.
Processo de credenciamento
A homologação foi baseada na decisão da comissão responsável pelo programa, que analisou a documentação apresentada no processo de credenciamento nº 0853.013720.00010/2026-69.
Conforme a portaria, a empresa foi habilitada para os itens 2, 3, 8, 9, 10 e 11 do edital, seguindo a ordem cronológica de apresentação e aprovação da documentação exigida.
Fortalecimento da produção rural
O Pecafes busca incentivar a produção da agricultura familiar por meio de compras governamentais e do apoio à estrutura produtiva no campo. Entre as estratégias estão o fornecimento de insumos, como mudas e sementes, além da ampliação de políticas de apoio à produção rural.
