A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Acre (Emater-AC) lançou um edital de chamamento público para selecionar organizações da sociedade civil (OSC) interessadas em firmar parceria com o governo estadual para executar um projeto de fortalecimento da agricultura familiar e da economia solidária no Baixo Acre.
O edital prevê R$ 450 mil em recursos, oriundos de emenda parlamentar especial, destinados à execução de ações voltadas à estruturação e inclusão produtiva de agricultores familiares e empreendimentos econômicos solidários da região.
A iniciativa busca ampliar oportunidades de geração de renda, organização produtiva e comercialização para produtores rurais e coletivos produtivos que atuam nos municípios de Acrelândia, Bujari, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco e Senador Guiomard.
Apoio à comercialização e organização produtiva
De acordo com o edital, o projeto deverá desenvolver ações como mobilização e cadastramento de empreendimentos solidários, organização de feiras e eventos, apoio logístico para comercialização de produtos e estruturação física com cessão de equipamentos.
O público-alvo são empreendimentos econômicos solidários formados por trabalhadores urbanos ou rurais que realizam atividades produtivas de forma coletiva e com gestão democrática, além de agricultores familiares enquadrados na legislação federal.
Segundo a justificativa apresentada no edital, a proposta busca fortalecer a organização produtiva e ampliar os canais de comercialização, especialmente em um contexto de dificuldades econômicas enfrentadas por pequenos produtores no estado.
Estrutura e equipamentos
Do total de recursos previstos, R$ 150 mil serão destinados ao custeio das atividades do projeto, incluindo pagamento de equipe técnica, despesas operacionais, combustível, materiais de consumo e serviços de divulgação.
Outros R$ 300 mil serão aplicados em investimentos, com a aquisição de equipamentos que serão cedidos para execução das atividades do projeto.
Entre os itens previstos estão tendas para feiras, mesas e cadeiras, projetores, notebooks, equipamentos de som, máquinas fotográficas, além de materiais voltados à produção agrícola, como mangueiras de irrigação, lonas para estufas, motobombas e caixas d’água.
Prazo para envio de propostas
As propostas poderão ser enviadas entre 14 de março e 13 de abril de 2026, exclusivamente por meio eletrônico, para os e-mails disponibilizados pela Emater.
A análise técnica e documental das propostas ocorrerá em abril, com resultado preliminar previsto para o dia 20 de abril e homologação final em 6 de maio.
Após a seleção, a parceria será formalizada por meio de Termo de Colaboração, instrumento previsto na legislação que regula parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
Segundo a Emater, a população diretamente beneficiada pelo projeto poderá alcançar até 500 empreendimentos solidários e agricultores familiares da região do Baixo Acre.
