O governo do Acre, por meio da Secretaria da Casa Civil (Secc), publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para selecionar representantes de organizações da sociedade civil que irão compor a comissão organizadora da 1ª Conferência Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que será realizada no fim de abril, em Rio Branco.
A iniciativa integra o processo preparatório para a etapa estadual da conferência nacional e busca garantir a participação plural da sociedade na organização do evento, que discutirá políticas públicas alinhadas à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com o edital, podem se inscrever organizações da sociedade civil, entidades ou movimentos sociais que atuem no Acre e possuam atuação relacionada aos ODS. As inscrições devem ser feitas até o dia 15 de março, pelo e-mail [email protected], mediante envio da documentação exigida no edital.
A Comissão Organizadora Estadual será formada de maneira paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil. Prezando pela pluralidade, o processo também prevê atenção à igualdade de gênero, à diversidade étnico-racial, à diversidade de identidade de gênero e à orientação sexual, além da participação de pessoas com deficiência.
Entre as atribuições da comissão estão coordenar e supervisionar a realização da conferência no estado, definir a metodologia dos debates, elaborar o regimento interno da etapa estadual, mobilizar participantes e acompanhar a sistematização das propostas que serão encaminhadas à etapa nacional.
O encontro estadual terá como tema central “A Agenda 2030 no Brasil: fortalecer a democracia e defender os direitos humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável”.
Durante o evento, os debates serão organizados em seis eixos temáticos: democracia e instituições fortes; sustentabilidade ambiental; promoção da inclusão social e combate às desigualdades; inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável; governança participativa; e colaboração multissetorial e financiamento da Agenda 2030.
As propostas elaboradas na etapa estadual serão consolidadas em relatório a ser enviado à comissão nacional até 4 de maio. Além disso, a conferência também será responsável pela eleição da delegação que representará o Acre na etapa nacional, prevista para o período de 29 de junho a 2 de julho, em Brasília (DF).
Confira o edital completo e seus anexos com os requisitos de inscrição, critérios de seleção e o cronograma do processo: Edital – ODS Etapa Estadual.
