O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicou a Portaria GM/MMA nº 1.625, de 27 de fevereiro de 2026, que altera dispositivos da Portaria GM/MMA nº 1.256, responsável por instituir a iniciativa AdaptaCidades.
A iniciativa integra o Programa Cidades Verdes Resilientes e tem como objetivo apoiar estados e municípios na elaboração de Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima, com foco na construção de estratégias locais e regionais para enfrentar os impactos das mudanças climáticas.
As alterações promovidas pela nova portaria atingem os Anexos I, II e III da norma original, estabelecendo que os entes participantes deverão publicar o Acordo de Adesão em seus respectivos sites oficiais. O texto também define que eventuais conflitos relacionados ao acordo deverão, inicialmente, ser encaminhados à Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União. Caso não haja solução, fica estabelecida a Justiça Federal do Distrito Federal como foro competente.
A portaria é assinada pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e já está em vigor na data de sua publicação.
