Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na última semana de janeiro identificou que apenas 40% da soja utilizada na produção de biodiesel no Brasil possui comprovação ambiental adequada para atender às regras de elegibilidade da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). O dado reacendeu o debate sobre os critérios de certificação ambiental da oleaginosa e os mecanismos utilizados para mensurar a sustentabilidade da matéria-prima.
A verificação da elegibilidade ambiental da soja é feita por empresas certificadoras terceirizadas, responsáveis por atestar as condições de produção do biocombustível. Essas certificadoras são credenciadas e supervisionadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que responde pela regulação do setor. Cada indústria de biodiesel possui certificações próprias, realizadas por empresas reconhecidas oficialmente, dentro das exigências estabelecidas pelo programa.
Diante do resultado da auditoria, representantes do setor de biodiesel reforçaram a necessidade de ajustes no Renovabio, especialmente no que se refere aos critérios utilizados para a certificação ambiental da soja. Uma das propostas em debate é a adoção de padrões regionalizados de avaliação, em substituição ao atual modelo baseado em um padrão nacional único.
No processo de cálculo dos Créditos de Descarbonização (CBios), é avaliada a eficiência energético-ambiental dos biocombustíveis, levando em consideração a forma como a matéria-prima é produzida. As informações utilizadas podem ser baseadas em dados primários verificados ou em dados padrão, que representam um perfil médio da produção nacional de soja. O setor argumenta que esse modelo não reflete adequadamente as diferenças regionais da produção agrícola brasileira.
A proposta de regionalização busca reconhecer áreas com sistemas produtivos semelhantes e níveis homogêneos de adoção de tecnologias sustentáveis, considerando a complexidade das cadeias de fornecimento do biodiesel, que envolvem milhares de produtores rurais. A avaliação individualizada de cada grão produzido ainda é considerada inviável do ponto de vista tecnológico e econômico.
A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) também manifestou concordância com as recomendações feitas pelo TCU ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à ANP. Entre elas, estão sugestões para ampliar o uso de dados primários no processo de certificação e induzir o aumento da parcela de matéria-prima considerada ambientalmente elegível.
Apesar do alinhamento com as recomendações técnicas do Tribunal, o setor demonstrou insatisfação com avaliações consideradas excessivamente críticas ao Renovabio. A entidade defende que o programa é uma política pública estruturante e estratégica para a descarbonização da matriz energética brasileira, devendo ser aprimorado sem que sua credibilidade seja colocada em dúvida.
