Falta de fiscalização e pauta do bezerro ampliam debate entre frigoríficos, produtores e governo

Para presidente da Faeac, aumento da pauta fiscal não deve conter saída de animais e envolve decisão mais política que arrecadatória

Luiz Eduardo Souza
Presidente da Faeac, Assuero Veronez, avalia que saída de bezerros do Acre envolve fiscalização, mercado e decisões políticas para equilibrar indústria e pequenos produtores. Foto: Iago Nascimento.

Além da preocupação com a saída de bezerros do Acre, frigoríficos também reclamam da falta de fiscalização sobre o trânsito ilegal de animais, que deixariam o estado sem recolhimento de tributos. O tema foi abordado pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac), Assuero Veronez, ao analisar as divergências entre indústria, produtores e governo.

Segundo Assuero, há queixas por parte dos frigoríficos em relação à saída irregular de bezerros do Acre, sem tributação. Ele destaca, no entanto, que não existem números concretos sobre esse volume. “Não sabemos se é muito ou pouco, só podemos especular. Cabe às autoridades fazer o levantamento e a fiscalização”, afirma.

O presidente da Faeac reconhece que esse tipo de prática configura evasão de tributos, mas avalia que o aumento da pauta fiscal, defendido pela indústria de R$ 1.900 para algo em torno de R$ 2.300 ou R$ 2.400, não deve alterar de forma significativa o fluxo de saída de bezerros do estado. “Esse valor é pouco para pesar no negócio. Do ponto de vista do frigorífico, não vejo alteração real nesse movimento”, analisa.

Assuero ressalta que a indústria já reconhece que o estado, nas condições atuais, não consegue atender plenamente à demanda por retenção desses animais. Ainda assim, ele avalia que o governo poderia adotar medidas que equilibrassem a situação sem causar prejuízo ao negócio do bezerro.

Para ele, o tema envolve um forte componente político. “Quem produz bezerro, em grande parte, é o pequeno produtor, que vende quando o animal está mais valorizado. Existe um subsídio, um rebate na pauta, justamente para regular essa saída”, explica.

Na avaliação do dirigente, há uma expectativa negativa quando se discute o aumento da pauta fiscal, pois parte do setor entende que isso poderia derrubar o preço do bezerro no mercado interno e prejudicar o pequeno produtor. “Existe a ideia de que aumentar a pauta vai reter o bezerro aqui, fazer o preço cair e penalizar quem produz. Fazer esse equilíbrio não é fácil”, afirma.

Assuero conclui que, nesse cenário, o governo age de forma política e não apenas olhando para a arrecadação. “Não é só ver receita. É preciso analisar o que é melhor para o conjunto do setor”, finaliza.

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