A imagem de fazendas de cannabis espalhadas pelo Brasil ainda não faz parte da realidade do campo, mas pode deixar de ser apenas um debate teórico. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou uma proposta de regulamentação que abre caminho para o cultivo controlado da cannabis medicinal, atendendo a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida pode representar uma mudança relevante tanto para o setor de saúde quanto para o agronegócio.
A proposta foi apresentada em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (26/1), em Brasília, e prevê regras para todas as etapas da cadeia produtiva, desde a importação de sementes até o plantio, a industrialização e a comercialização de produtos derivados da cannabis para fins medicinais e farmacêuticos.
O que muda na prática
Se aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa, a regulamentação permitirá que pessoas jurídicas obtenham autorização para produzir cannabis medicinal no Brasil. O cultivo, no entanto, não será livre nem voltado ao mercado recreativo. A produção ficará restrita à demanda farmacêutica, com limites definidos para área plantada, controle rigoroso de rastreabilidade e fiscalização contínua.
O plantio será permitido apenas para variedades com teor de tetrahidrocanabinol (THC) inferior a 0,3%, concentração que caracteriza o chamado cânhamo e não produz efeitos entorpecentes. Em caso de descumprimento das regras, o cultivo poderá ser destruído pelas autoridades.
Além disso, os produtores precisarão se registrar previamente no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), comprovar a origem do material genético e submeter as plantas a análises laboratoriais. O transporte da produção também será controlado e comunicado à Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Cannabis no campo: oportunidade ou exceção?
Apesar de o tema levantar expectativas sobre uma nova cultura agrícola, especialistas apontam que não se trata, ao menos por enquanto, de uma liberação ampla para o agro tradicional. A regulamentação não autoriza o cultivo por pessoas físicas nem a comercialização direta da planta in natura. O modelo previsto se aproxima mais de uma produção industrial e farmacêutica, com alto nível de exigência técnica e regulatória.
Ainda assim, o avanço do marco regulatório pode abrir espaço para investimentos em pesquisa, tecnologia agrícola, genética vegetal e biotecnologia, além de parcerias entre produtores rurais, laboratórios e a indústria farmacêutica.
Pesquisa científica e associações de pacientes
A proposta da Anvisa também trata de pesquisas científicas e da atuação de associações de pacientes. No caso dos estudos científicos, o cultivo poderá ocorrer com teor de THC superior a 0,3%, desde que em ambientes altamente controlados, com vigilância, barreiras físicas e acesso restrito. Nesses casos, a comercialização será proibida.
Já as associações de pacientes poderão produzir cannabis em pequena escala, fora do ambiente industrial, mediante autorização específica. A produção será limitada, voltada exclusivamente ao atendimento dos associados, e sem fins comerciais. Normalmente, o número de pacientes atendidos não deve ultrapassar 200 por entidade.
Próximos passos
As resoluções apresentadas pela Anvisa ainda precisam ser analisadas e votadas pela diretoria colegiada. Caso sejam aprovadas, as normas entram em vigor em até seis meses. O prazo final para conclusão da regulamentação é 31 de março, após prorrogação solicitada pelo governo federal.
Atualmente, cinco estados brasileiros já possuem leis que autorizam o cultivo da cannabis medicinal, e 49 produtos de 24 empresas estão aprovados pela Anvisa e disponíveis em farmácias.
Então, o Brasil terá fazendas de cannabis?
A resposta curta é: não no modelo tradicional do agronegócio. O que está em discussão é a criação de um ambiente regulado, técnico e altamente controlado, voltado à saúde e à indústria farmacêutica. Ainda assim, o avanço da regulamentação marca um passo importante e pode, no futuro, redesenhar parte do debate sobre novas culturas, inovação agrícola e diversificação produtiva no país.
