O governador do Acre vai debater formas de proteger a indústria cafeeira acreana. Em uma agenda mediada pelo gabinete da vice-governadora, Mailza Assis, Gladson Camelí deve ouvir do presidente da Coopercafé, Jonas Lima, e de representantes da Fieac, quais medidas podem ser adotadas para diminuir o descompasso entre a produção e a industrialização. Na ocasião, o Governo do Acre anuncia investimento de R$ 11 milhões em viveiros regionais para aquisição de mudas de café. O encontro está agendado para a tarde desta terça-feira no Palácio das Secretarias.
A Secretaria de Estado de Agricultura alerta os viveiristas de mudas de café para a necessidade de estarem regularizados no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renascem). Sem esse registro, o viveiro ou pessoa física estão irregulares e impossibilitados de poder fornecer mudas no Acre. O registro é feito na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O Mapa tem uma equipe específica para atender aos viveiristas. Não há outra forma de participação no processo. Não há licitação. É obrigatório estar regularizado junto ao Renascem. Não existe prazo específico para que o viveirista formalize o registro. Mas é preciso, naturalmente, estar atento ao calendário agrícola.
O credenciamento custa R$ 126,49 e o registro do viveiro custa R$ 252,98. Ambos válidos por 5 anos após a emissão. Estes custos irão aumentar após o dia 31 de janeiro. A legislação atual prevê a atualização dos valores todo ano.
Outra obrigação exigida pelo Ministério da Agricultura: o viveiro precisa ter um profissional responsável técnico também credenciado no Renasem (Registro Nacional de Sementes e Mudas). Essas medidas são necessárias para que se mantenha o controle de qualidade e um ambiente fitossanitário seguro.
A distribuição de mudas regionalizada é considerada um avanço. Além de estimular os viveiros do Acre, as mudas chegam às lavouras com melhor qualidade, dentro dos padrões exigidos pelo Mapa e com perda mínima, diferente do que ocorria quando os viveiros de outros estados forneciam.
Está previsto também no encontro desta terça-feira o detalhamento do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária no Estado do Acre (Pecafes), aprovada pela Aleac ano passado.
